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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 596.900,00 (quinhentos e noventa e seis mil novecentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

58

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.1.500.1001000

200.000,00

Sub-Total:

200.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

62

06.002.12.306.0008.2066.3.3.90.1.552.0000000

4.000,00

Cód. red.:

66

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.500.1001000

50.000,00

Sub-Total:

54.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

107

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.1.500.0000000

7.500,00

Sub-Total:

7.500,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

130

12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.1.500.0000000

290.000,00

Sub-Total:

290.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

141

13.001.04.125.0015.2097.4.4.90.1.500.0000000

3.300,00

Sub-Total:

3.300,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

145

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.1.500.0000000

14.100,00

Cód. red.:

147

14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.1.500.0000000

28.000,00

Sub-Total:

42.100,00

Total Parcial Suplementado:

596.900,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

27

04.001.28.843.0004.2017.4.6.90.1.500.0000000

28.000,00

Sub-Total:

28.000,00

Data: 31/07/2024 11:06:19

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Data da emissão: 31/07/2024 11:06:19

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Emitido por: Crhistiano libardoni schossler

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

57

06.001.12.122.0008.1028.4.4.90.1.500.1001000

250.000,00

Sub-Total:

250.000,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

63

06.002.12.306.0008.2067.3.3.90.1.552.0000000

4.000,00

Sub-Total:

4.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

108

09.001.23.695.0023.2120.3.3.90.1.500.0000000

21.600,00

Sub-Total:

21.600,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

119

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.1.500.0000000

30.000,00

Cód. red.:

120

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.1.500.0000000

260.000,00

Sub-Total:

290.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

139

13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.1.500.0000000

3.300,00

Sub-Total:

3.300,00

Total Parcial Reduzido:

596.900,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de junho de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito

Data: 31/07/2024 11:06:19

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Data da emissão: 31/07/2024 11:06:19

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