PORTARIA Nº. 482/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Edilson Aparecido Bravo”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Edilson Aparecido Bravo, portador do RG nº. 605.663 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. 537.972.641-00, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 31/07/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2015 a 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 31/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de julho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres