PORTARIA Nº. 484/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos Servidores, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento abaixo relacionados, conforme relação de período aquisitivo e gozo anexo:

NOME	RG	CPF
ADRIANA ANGE RIBEIRO	14949989 SSP/MT	784.956.871-00
ANTONIA LIDINEI SOARES PEREIRA	1058499748 SSP/RS	697.827.410-00
DEUZETE FERREIRA DE LIMA	00623881 SSP/MT	172.715.761-34
MARINETE SOARES GONÇALVES SILVA	09574115 SESP/MT	776.145.931-20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 01/08/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de julho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres

ANEXO I

NOME	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
ADRIANA ANGE RIBEIRO	02/12/2018 A 01/12/2023	01/08/2024 A 29/10/2024
ANTONIA LODINEI SOARES PEREIRA	02/12/2018 A 01/12/2023	01/08/2024 A 29/10/2024
DEUZETE FERREIRA DE LIMA	02/05/2019 A 01/05/2024	01/08/2024 A 29/10/2024
MARINETE SOARES GONÇALVES SILVA	02/12/2018 A 01/12/2023	01/08/2024 A 29/10/2024