PORTARIA Nº. 485/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Odielene Albuquerque dos Santos, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Odielene Albuquerque dos Santos, portadora do RG nº. 07432267 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 482.270.991-49 pelo período de 18/07/2024 a 18/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos dia 18/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de julho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal