PORTARIA Nº. 486/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença ao Sr. Antônio dos Santos Pereira, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença ao servidor Antônio dos Santos Pereira, portador do RG nº. 579519 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 345.398.911-20 pelo período de 24/07/2024 a 05/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos dia 24/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de julho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal