ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 SRP 23/2024

TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 54/2024, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM E A EMPRESA META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI-EPP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.283/0001-57, com sede administrativa localizada na Av. Santos Dumont, nº 491, Centro, CEP nº 78.545-000, Centro de Santa Carmem-MT, representada pelo Prefeito Municipal senhor, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Tuiuti 1561, Centro, na cidade de Santa Carmem – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. Nº 1193018-7 e CPF/MF n.º 885.328.361-00. Resolve fazer o cancelamento da Ata de Registro celebrada com a A empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI-EPP, pessoa jurídica de Direito privada, inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.518.373/0001-05, com sede na Rua Caetano Alberto Rosset, nº 885 sala 02, bairro Atlantico, na cidade de Erechim – RS, telefone (54) 98432-6673, e-mail metadistribuidorame@gmail.com , neste ato representada pela sócia proprietária senhora, JOCELIA SEIDLER ARCARI, brasileira, portador da C.I. RG. nº 3039203298 SSP/RS e CPF/MF nº 000.341.660-76, doravante denominadas “CONTRATADA”,, em pleno acordo cancela o itens conforme quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNTIÁRIO	VALOR TOTAL
2	BLOCO CERAMICO / TIJOLO VAZADO PARA ALVENARIA DE VEDACAO, FUROS NA HORIZONTAL, 11,5 X 19 X 19 CM (NBR 15270)	UNID	4.500	PROPRIA	R$ 1,51	R$ 6.795,00
VALOR TOTAL DA ATA: 6.795,00 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais)

O cancelamento ocorre pelo descumprimento da clausula sexta da ata de registro de preço conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nas seguintes hipóteses.

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado

Onde que a mesma a empresa vencedora não respeitou o prazo de entrega do material, conforme notificação anexo ao processo de cancelamento, por se tratar de convênio o Município necessita urgente os materiais para finalização do conjunto habitacional, assim causando transtorno ao município.

Considerada a comunicação antes do pedido de fornecimento e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, o cancelamento ocorre por motivo de interesse Público. Após subscrito o presente documento, os autos serão encaminhados a para publicação do seu extrato em Diário Oficial e os demais meios de publicação, em comprimento a lei 14.133/2021, bem como para que seja notificada a empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI-EPP, pessoa jurídica de Direito privada, inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.518.373/0001-05, e demais providencias em âmbito da gestão do registro de preços.

Santa Carmem, 31 de Julho de 2024

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal de Santa Carmem