TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 018
1 de Agosto de 2024
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 24698 | PASSAGENS – PRIMAVERA DO LESTE A ÁGUA BOA - MT | UND | 01 | 125,80 | 125,80 |
| 24697 | PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A PRIMAVERA DO LESTE - MT | UND | 01 | 126,00 | 126,00 |
| 12750 | PASSSAGENS – BARRA DO GARÇAS A ÁGUA BOA - MT | UND | 01 | 60,50 | 60,50 |
| 12749 | PASSAGENS – ÁGUA BOA A BARRA DO GARÇAS-MT | UND | 01 | 60,50 | 60,50 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 372,80 Órgão: Esporte e Cultura Ação: 20047 – Manut. ativid. Esporte Código Reduzido: 885 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 372,80 Órgão: Esporte e Cultura Ação: 20046 – Incentivo ao Esporte e comp. esportivas Código Reduzido: 996 |
Água Boa-MT, 19 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal