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Pref. Aripuanã

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a parceria firmada nos autos da Inexigibilidade e em atendimento ao disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto n. 3.202/2017:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Gestor da Parceria e membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbidas de monitorar e avaliar a execução da Inexigibilidade, entre o Município de Aripuanã e o Sindicato Rural de Aripuanã, apresentar propostas de aprimoramento dos procedimentos adotados pela Proponente, padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos (pareceres) voltados à priorização do controle de resultados, sendo, ainda, de sua competência avaliar e homologar os Relatórios Técnicos de monitoramento e analisar as prestações de contas:

I – Gestor da Parceria

a) Rita Maltezo

II - Membros da Comissão:

a) Simone Maria dos Santos

b) Regiane da Silva de Oliveira

c) Celso Aparecido de Melo

§ 1.º Fica designada a servidora a Simone Maria dos Santos para presidir os trabalhos da Comissão.

§ 2.º Fica designada, ainda, a servidora Regiane da Silva de Oliveira para secretariar os trabalhos.

Art. 2º Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º As funções de Membro da Comissão e de Gestor serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de agosto de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração