PORTARIA Nº 17.648/2024
1 de Agosto de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a parceria firmada nos autos da Inexigibilidade e em atendimento ao disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto n. 3.202/2017:
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Gestor da Parceria e membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbidas de monitorar e avaliar a execução da Inexigibilidade, entre o Município de Aripuanã e o Sindicato Rural de Aripuanã, apresentar propostas de aprimoramento dos procedimentos adotados pela Proponente, padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos (pareceres) voltados à priorização do controle de resultados, sendo, ainda, de sua competência avaliar e homologar os Relatórios Técnicos de monitoramento e analisar as prestações de contas:
I – Gestor da Parceria
a) Rita Maltezo
II - Membros da Comissão:
a) Simone Maria dos Santos
b) Regiane da Silva de Oliveira
c) Celso Aparecido de Melo
§ 1.º Fica designada a servidora a Simone Maria dos Santos para presidir os trabalhos da Comissão.
§ 2.º Fica designada, ainda, a servidora Regiane da Silva de Oliveira para secretariar os trabalhos.
Art. 2º Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.
Art. 3º As funções de Membro da Comissão e de Gestor serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de agosto de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração