FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2024
1 de Agosto de 2024
| DADOS DO NOTIFICADO EMPRESA: SORRISO PRIME LTDA | |
| INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 51/2024 | |
| PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de comunicação ao preposto, sob pena de sanções administrativas conforme disposições contidas na Lei nº 14.133/2021. | |
| OCORRÊNCIA OBSERVADA E/OU CORREÇÃO SOLICITADA | |
| 1. Não cumprimento da Lei DA CONSTATAÇÃO: Não cumprimento do prazo para prestação dos serviços de acordo com a ata de registro de preço 51/2024. A empresa não cumpriu os requisitos que determina CLÁUSULA 7.1.O prazo máximo para a prestação dos serviços será de 48 (horas), contados a partir da solicitação da secretaria. | |
| DATA DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA: | A CONTARDO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO PASSA A CONTAR A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO TCE (Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso) |
| DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS | 06/08/2024 |
| IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE NOME COMPLETO: ELÓI JOSE FELLINI SECRETARIA QUE ATUA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA QUALIDADE DE: MESTRE DE OBRAS ASSINATURA: Data 30/07/2024 | |