PORTARIA Nº. 453/2024.

DE: 31 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Sandra da Silva Cavalcante Tafarel, servidora pública efetiva deste município. ”

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Sandra da Silva Cavalcante Tafarel, portadora da Cédula de Identidade n. 936615-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 621.200.771-34, cargo de Professora, matriculada sob nº 165, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS sob protocolo nº 12001070.1.00131/24-0, emitida no dia 25/04/2024, o equivalente a: 1.580 (mil quinhentos e oitenta) dias líquidos, correspondentes a 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 31 DE JULHO DE 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO