PORTARIA N.º 454/2024

DE: 31 DE JULHO DE 2024

DESIGNA A SERVIDORA PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade do efetivo cumprimento dos dispositivos legais que normatiza a criação e funcionamento da Ouvidoria Municipal da Prefeitura Municipal;

Considerando a aprovação pelo Poder Legislativo da servidora efetiva indicada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para exercer essa função.

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a servidora ELAINE DE FÁTIMA MORS para responder pela Ouvidoria Municipal desta Prefeitura.

Artigo 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 31 DE JULHO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO