PORTARIA Nº 868/2024

Dispõe sobre designação de Comissão para atuar em procedimentos licitatórios, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a necessidade de designação de comissão de servidores para atuar nos procedimentos licitatórios em observância ao princípio da segregação de funções, com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT, referente ao Concurso Público 02/2024; resolve:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para compor Comissão que atuará no(s) procedimento(s) licitatório(s) em observância ao princípio da segregação de funções, com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT, referente ao Concurso Público 02/2024:

I – Marina Angélica Marca, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4257 – Agente de Contratação;

II – Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177 – Equipe de Apoio;

III – Bruna Carolina Borges Soares, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4301 – Equipe de Apoio.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 829/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal