DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

UNIDADE	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI CPF: 036.358.471-43	JEVERSON PEREIRA BORGES CPF: 046.037.811-21	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	293/2023	CNPJ
CONTRATADA	M A CONSTRUÇÕES EIRELI	35.991.738/0001-42
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DE PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA – EXECUÇÃO DE PISO EM GRANILITE, ACABAMENTOS DE PISOS EM GRANILITE/CONCRETO E TRATAMENTOS SUPERFICIAIS
VIGÊNCIA	12 MESES – 25/10/2023 a 25/10/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se

Confresa-MT, 31 de julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal