EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 042/2024/SEFAZ – ISSQN CONSTRUÇÃO CIVIL

Aos primeiro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Ângela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003, do parágrafo único do art. 70 (Redação dada pela Lei Complementar n. 271/2022) e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Fiscal a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996).

Sujeitos Passivos
Nome Completo/Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação Fiscal de Lançamento (Tributos)
GEAZI DIAS DA SILVA	026.***.***-00	265/DEFISCTRIB/2024
KEYSON FERRAZZA GONÇALVES	039.***.***-02	230/DEFISCTRIB/2024
JULIANO SZTOLTZ	024.***.***-41	281/DEFISCTRIB/2024
LUTYMILLA ADRIELY MENDONÇA DE SOUZA	052.***.***-30	253/DEFISCTRIB/2024
MARCOS DA SILVA RODRIGUES	050.***.***-39	247/DEFISCTRIB/2024
MICHELE APARECIDA FERNANDES DO NASCIMENTO	057.***.***-70	279/DEFISCTRIB/2024
PETERSON QUIRINO COSTA	032.***.***-50	263/DEFISCTRIB/2024
RUDNEI BARBOSA SOARES	870.***.***-53	233/DEFISCTRIB/2024
THAMIRIS SOUZA ROCHA	033.***.***-80	252/DEFISCTRIB/2024
VANESSA SILVA LIMA	023.***.***-20	273/DEFISCTRIB/2024
VINICIUS ALCANTARA SILVA	017.***.***-42	259/DEFISCTRIB/2024
WELLINGTON GONÇALVES FERREIRA	046.***.***-50	228/DEFISCTRIB/2024

Valdeci Pereira de Lima Fiscal de Tributos Mat. 1075-2 Registro 1666

Letícia Graziella Teixeira Nunes Agente de Fiscalização II Mat. 1009