O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 986234/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Coordenação do 1° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, a partir de 01/08/2024, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO, Matrícula 29590, no cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3.631/2011 e Acordo de Cooperação Técnica n° 33/2023.

Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande), nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3.631/2011.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 1° de agosto de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal