RESOLUÇÃO 007/2024

SÚMULA:Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo - PROCAD SUAS 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar sem ressalva o Projeto Executivo - PROCAD SUAS 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte/MT, 31 de julho de 2024.

Vanessa Lucas Pereira Santos

Vice-Presidente do CMAS

Gestão 2023/2025