TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
1 de Agosto de 2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de média e alta complexidade.
Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: R M GUIMARAES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.758.688/0001-65 com sede à Rua Três Passos nº 162, Bairro Centro – Canarana-MT.
Valor total: R$ 1.113.600,00 (um milhão, cento e treze mil e seis reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 31 de julho de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal