ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2024. A Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 688/2023 de 07.05.2024, torna público que, por determinação do Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 343/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.748/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, através da empresa NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 14.580.442/0001-69, com fundamentado no Art. “74”, Inc. “III”, Alínea “c” da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 110/2023,cujo valor total é de R$ 180.636,00 (CENTO E OITENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl, Tangará da Serra-MT, 31.07.2024. Tatiana Ávila Grigoletti – Presidente da CPL.