Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato nº 23/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: FAS CONSULTORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA, CNPJ n° 18.894.302/0001-16.

OBJETO: Contratação de empresa para Elaborar o PLHIS - Plano de Habilitação de Interesse Social, para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social, promovendo a Universalização do acesso à Moradia para Famílias de Baixa Renda, e fazer Gestão para Implementação de futuros Programas Habitacionais.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 23/2022, sendo o Processo Licitatório n°033/2022, ratificado em 25/03/2022, na forma de Dispensa de Licitação n° 010/2022, Conforme solicitado no Ofício n° 474/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL

AÇÃO.: 2259 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO RED: 967 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)

INSERIR:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO.: 2259 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO RED:722 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.500.0000000 -- RECURSO ORDINARIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem