CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 005/2024/CMAS

SUMULA: Dispõe sobre Aprovação da Prestação de contas do fundo Estadual de Assistência Social /FEAS referente ao exercício de 2023.

CONSIDERANDO, o registro em ATA n.º 004/CMAS/2024;

RESOLVE:

O Conselho Municipal de Carlinda-MT, considera a necessidade de apreciação e aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / FEAS referente ao exercício de 2023.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião extraordinária realizada em 23 de julho de 2024, conforme Ata de Nº 003/CMAS de 2024 no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência |Social –LOAS.

Considerando ao recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Estadual de Assistência Social/ FEAS /2023.

Resolve:

ART.1º Fica aprovado a Prestação de Contas do fundo Estadual de Assistencia Social /FEAS referente ao exercício de 2023 e também o plano de ação referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Prefeitura, Carlinda/MT, 31 de julho de 2024.

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Manoel Lourenço da Silva

Presidente CMAS

Decreto 99/2023