DECRETO N. º 047/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2024 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO 02 DE AGOSTO DE 2024 (sexta-feira) FESTIVIDADES DA 26ª EXPOBRAS - EXPOSIÇÃO E RODEIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações e escolas da rede municipal de ensino o DIA 02 DE AGOSTO DE 2024 (SEXTA-FEIRA) em razão das festividades da 26ª EXPOBRAS – Exposição e Rodeio de Nova Brasilândia-MT.

Art. 2º. O disposto no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 5º. Este decreto não estende as escolas da rede pública de ensino, desta municipalidade, considerando que as escolas possuem calendário escolar próprio e precisam ser cumpridos os 200 dias letivos para garantir direitos.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia / MT,31 de julho de 2024.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal