Aos dez dias do mês de abril de 2016, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT , Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, as Sociedades empresárias doravante denominadas simplesmente FORNECEDOR, JOSÉ EDUARDO ROMANO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.901.073/0001-17 , estabelecida na Rua Castelo Branco, neste ato representada pelo Senhor, JOSÉ EDUARDO ROMANO portador da Cédula de Identidade nº 282890, expedida pela SSP/MT e do CPF nº 274.673.761-20, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 005/2015, RESOLVEM registrar os preços para “" REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO POVO". constantes do Anexo I do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 005/2016, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

A presente ATA tem por objeto o POVO “. Conforme planilha constante no anexo I deste Edital, dos seguintes itens:

FORNECEDOR:

JOSE EDUARDO ROMANO ME-ME

PRODUTO	UN	QTDE	UNIT. R$	TOTAL
958-ACUCAR 2 KG	PCT	1.745,00	5,00	8.725,00
959-CAFE 500g	PCT	1.550,00	7,50	11.625,00
960-CANELA EM CASCA 200 G	PCT	30,00	0,00	0,00
961-CANELA EM PO 10G	PCT	80,00	1,45	116,00
962-ARROZ 5KG TIPO 1	PCT	830,00	10,99	9.121,70
963-FEIJAO 1KG	KG	220,00	5,39	1.185,80
964-FARINHA DE MANDIOCA	KG	365,00	5,00	1.825,00
965-FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1Kg	PCT	380,00	4,00	1.520,00
966-OLEO DE SOJA 900ML	CX	298,00	80,00	23.840,00
967-BISCOITO SALGADO 400g	PCT	200,00	4,00	800,00
970-ALHO	KG	300,00	21,90	6.570,00
971-CEBOLA	KG	355,00	5,00	1.775,00
972-MACARRAO PARAFUSO 500GR	UN	520,00	3,00	1.560,00
973-SAL REFINADO 1KG	UN	130,00	1,29	167,70
974-EXTRATO DE TOMATE 190g	UN	90,00	2,00	180,00
976-COLORAL 500g	PCT	150,00	4,00	600,00
977-SARDINHA 87 GRAMAS	UN	640,00	2,88	1.843,20
981-BATATA MONALIZA	KG	390,00	4,50	1.755,00
982-CHA MATE 200Kg	PCT	40,00	4,00	160,00
984-CENOURA	KG	300,00	4,50	1.350,00
985-REPOLHO	KG	310,00	4,50	1.395,00
988-TOMATE	KG	460,00	6,00	2.760,00
989-OVOS	DZ	750,00	4,29	3.217,50
990-MACARRAO PARA SOPA 500g	PCT	500,00	3,00	1.500,00
1334-TEMPEIRO PROTO 1Kg.	UN	10,00	5,99	59,90
2491-FARDO DE ARROZ TIPO1	FD	6,00	65,94	395,64
2492-FARDO DE ACUCAR 2KG	FD	18,00	45,00	810,00
2495-CAIXA DE BOLACHA DE SAL C/ 10 X 800GR	CX	150,00	100,00	15.000,00
2496-CAIXA DE BOLACHA DE DOCE 800GR	CX	140,00	150,00	21.000,00
2497-ABOBORA	KG	400,00	2,39	956,00
2498-BANANA DE FRITAR	KG	320,00	5,00	1.600,00
2501-FUBA	KG	225,00	2,69	605,25
2502-CAIXA DE SUCO C/ 12 X 450GR.	CX	36,00	70,00	2.520,00
2503-FARDO DE TRIGO	FD	60,00	40,00	2.400,00
2504-FERMENTO P/ BOLO ( GRANDE)	UN	55,00	6,00	330,00
2506-VINAGRE 750ML	UN	115,00	1,79	205,85
2507-CHOCOLATE EM PO 1KG	UN	90,00	10,00	900,00
2758-CALDO DE CARNE 19G ( CAIXA)	CX	100,00	15,00	1.500,00
2759-MAIONEZE DE 250G	UN	60,00	3,47	208,20
2762-MARGARINA DE 500G	UN	545,00	3,50	1.907,50
2769-PILHA PEQUENA	UN	30,00	0,80	24,00
2819-BETERRABA	KG	320,00	3,50	1.120,00
2865-MILHO DE CANJICA 500GR	PCT	385,00	2,50	962,50
3080-CAIXA DE BOLACHA DE DOCE 400G	CX	30,00	80,00	2.400,00
3081-REFRIGERANTE 2LTS	UN	450,00	3,40	1.530,00
3303-MAMAO	KG	600,00	0,00	0,00
3304-MAÇÃ	KG	430,00	5,50	2.365,00
3305-LARANJA	KG	570,00	1,50	855,00
3409-ACHOCOLATADO MEDIO 500GR	UN	60,00	4,00	240,00
3471-CHUCHU	KG	360,00	3,50	1.260,00
3473-BANANA MACA	KG	400,00	4,50	1.800,00
3568-BOLACHA ROSQUINHA DE COCO 800G	PCT	1.050,00	10,00	10.500,00
3569-BOLACHA AGUA E SAL 800GR	UN	1.100,00	10,00	11.000,00
3621-LEITE	L	500,00	3,50	1.750,00
4384-ACHOCOLATADO	KG	470,00	10,00	4.700,00
4387-OREGANO	UN	50,00	1,49	74,50
4642-PIMENTA DO REINO 100 GR	UN	310,00	2,50	775,00
4643-CUMINHO 40GR	UN	160,00	1,50	240,00
4644-POLVILHO DOCE	KG	80,00	6,97	557,60
4752-UVA	KG	250,00	12,00	3.000,00
4753-MELAO	KG	100,00	3,00	300,00
4754-PERA	KG	100,00	8,00	800,00
4755-ABACAXI	UN	130,00	4,00	520,00
4756-MELANCIA	KG	900,00	2,00	1.800,00
5091-LEITE CONDENSADO	UN	400,00	3,50	1.400,00
5092-CREME DE LEITE	UN	400,00	3,00	1.200,00
5295-BANANA NANICA	KG	350,00	2,50	875,00
5297-AZEITONA VIDRO 250 GRAMAS	UN	120,00	6,00	720,00
5298-PIMENTAO	KG	80,00	6,00	480,00
5299-ERVA DOCE 10 GRAMAS.	UN	200,00	1,19	238,00
5302-AMENDOIN 500 GR.	UN	115,00	6,00	690,00
5360-ABOBRINHA VERDE	KG	175,00	3,00	525,00
5583-MAIZENA 1KG	UN	240,00	15,00	3.600,00
5623-GOIABADA 500 GRAMAS	UN	350,00	2,29	801,50
6004-CHOCOLATE GRANULADO 200G	UN	230,00	10,00	2.300,00
6029-BATATA PALHA 500G	UN	60,00	12,00	720,00
6030-MILHO DE PIPOCA 500G	UN	340,00	2,50	850,00
6138-EMULSIFICANTE	KG	60,00	11,50	690,00
6139-SABORES P/ CREMOSINHO	KG	60,00	0,00	0,00
8230-TEMPERO PRONTO 500 GR	UN	35,00	2,00	70,00
8231-AMENDOIM CRU SEM CASCA 500GR	UN	80,00	6,00	480,00
8232-BISCOITO MAIZENA 800 GR	UN	250,00	10,00	2.500,00
8233-COCO RALADO 100GR SEM ACUCAR	UN	370,00	3,00	1.110,00
8242-ERVA DOCE 10GR	UN	60,00	1,19	71,40
8243-EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO 860GR	UN	320,00	10,50	3.360,00
8244-FERMENTO BIOLOGICO GRANULADO 125GR	UN	120,00	8,00	960,00
8245-FERMENTO QUIMICO EM PO 250GR	UN	35,00	3,50	122,50
8248-POLVILHO AZEDO	KG	20,00	6,97	139,40
8251-MILHO VERDE EM CONSERVA 200GR	UN	920,00	2,00	1.840,00
8252-GELATINA	KG	455,00	0,00	0,00
8254-CHA MATE	KG	200,00	15,00	3.000,00
8272-FERMENTO QUIMICO 100GR	UN	180,00	3,50	630,00
8273-FERMENTO QUIMICO INSTANTANEO 500GR	UN	100,00	20,00	2.000,00
8276-QUEIJO PARMESAO RALADO MEIA CURA 100GR	UN	50,00	6,00	300,00
9275-MACARRAO	UN	50,00	3,00	150,00
9880-OLEO DE COZINHA	L	100,00	4,00	400,00
10518-CHOCOLATE DIAMANTE NEGRO - BARRA	BR	20,00	12,00	240,00
10723-SUCO EM PO	UN	190,00	6,50	1.235,00
11019-PAO FRANCES	KG	100,00	0,00	0,00
11147- CHÁ MATE 250 G	UN	675,00	5,00	3.375,00
11169-MILHARINA	UN	30,00	3,50	105,00
11171-CAMUMILA 10G	UN	310,00	1,34	415,40
13512-ALFACE	UN	375,00	0,00	0,00
13513-COUVE	UN	150,00	0,00	0,00
13516-BERINGELA	KG	80,00	4,00	320,00
13542-POLVILHO AZEDO	KG	110,00	6,97	766,70
13762-MARGARINA 250G	UN	74,00	1,99	147,26
13869-PÊSSEGO EM CALDA	UN	70,00	10,00	700,00
13870-ABACAXI EM CALDA	UN	70,00	10,00	700,00
13874-FIGO EM LATA	UN	70,00	10,00	700,00
13876-LEITE EM PÓ	UN	50,00	8,00	400,00
13877-MAIONESE	UN	180,00	2,00	360,00
13878-TEMPERO	UN	70,00	2,00	140,00
13879-OREGANO	UN	70,00	1,47	102,90
13999-AZEITONA 500G	UN	60,00	10,00	600,00
14255-BRIGADEIRO	UN	70,00	20,00	1.400,00
14256-BEIJINHO	UN	70,00	0,00	0,00
14258-CAQUI	KG	180,00	0,00	0,00
14664-PÃO DE CACHORRO QUENTE	UN	2.000,00	1,16	2.320,00
14709-LEITE PASTEURIZADO	L	1.000,00	3,50	3.500,00
TOTAL PROPOSTA:				232.313,90

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor(es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 005/2016, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 005/2016.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 005/2016, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta-corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverão ser efetuados após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitida pelo Órgão solicitante, deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu, além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados na Secretaria Municipal de Infra Estrutura de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizadas pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sr. Euripedes Garcia de Moura, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 050/2015 de 05/08/2015, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 005/2016, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresárias: JOSÉ EDUARDO ROMANO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.901.073/0001-17, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT. , de de .

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR:

1º lugar - JOSÉ EDUARDO ROMANO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.901.073/0001-17

2º lugar -

3º lugar -

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG: