Portaria 347/2024 de 31 de julho de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 14/02/2024 e Ofício 2260/2024 SME de 11/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal JANILDA FERREIRA DOS REIS, matricula 000212, ocupante do cargo efetivo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Branca de Neve.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 31/07/2011 a 30/07/2016

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/08/2024 a 29/10/2024

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,31 de julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal