DECRETO Nº 22 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.753

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$ 5.609,21 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 5.609,21

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

496 10.301.0100.1020.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 2.036,42

4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 31 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

548 23.122.0020.2073.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.572,79

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

226 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.036,42

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

425 17.512.0130.1038.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -3.572,79

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-5.609,21

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTO ESTRELA, 01 de março de 2023

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL