OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM DUPLA RANGEL MARQUES E RAFAEL PARA A REALIZAÇÃO DA 9ª EDIÇÃO DO EXPOBRAVA EM CANABRAVA DO NORTE/MT, NOS DIAS 14 A 17 DE AGOSTO DE 2024.

O Município de Canabrava do Norte – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura de Canabrava do Norte - MT, no processo de contratação da empresa RAFAEL OLIVEIRA DE QUEIROZ, CNPJ 35.368.296/0001-82, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Canabrava do Norte – MT, 31 de julho de 2024.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDIEROS

PREFEITO MUNICIPAL