PORTARIA N° 323/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo.

ANA ODETE DE OLIVEIRA – matrícula 1221-1, período aquisitivo de 01/04/2019 A 31/03/2020;

APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE – matrícula 11380-9, período aquisitivo de 07/01/2021 A 06/01/2022;

ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS – matrícula887-1, período aquisitivo de 01/01/2013 A 31/12/2023.

NILVA SUELY BACA – matrícula 1219-2, período aquisitivo de 10/02/2020 A 09/02/2021;

ROBER LUCAS DE ALMEIDA SILVA – matrícula 12630-1, período aquisitivo de 10/03/2019 A 09/03/2024;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de JUlho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito