PORTARIA N° 324/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio aos Servidores (as) públicos do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2024, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de agosto, setembro e outubro de 2024, para os servidores (as) a seguir;

LUCIANO BISPO DE SOUZA – matrícula 1191-5, referente ao período aquisitivo de 01/04/2014 A 31/03/2019.

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS – matrícula 437-1, período aquisitivo de 10/08/202214 A 09/08/2019;

LUIZA APARECIDA ESCOLA DE OLIVEIRA – matrícula 26-1, período aquisitivo de 13/03/2015 a 12/03/2020;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito