PORTARIA N° 318/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidores Efetivos Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010, e art 78, da Lei 017/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE JULHO DE 2024, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos nos meses de, julho, agosto e setembro de 2024:

IVONEY JUNIOR DE ALVARENGA, matricula 953-1, referente ao período aquisitivo de 18/03/2019 A 17/03/2024.

SONIA APARECIDA BALDUINO ROBELO – matrícula 803-1, referente ao período aquisitivo de 10/03/2019 A 09/03/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo da sua publicação. 01 de julho de 2024.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito