PORTARIA N° 319/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio aos Servidores (as) públicos do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE JULHO DE 2024, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de julho, agosto e setembro de 2024, para os servidores (as) a seguir;

ALVELINA MARIA DE JESUS – matrícula 11500-1, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 A 31/03/2024.

ISTOR MARINO DO PRADO – matrícula 674-1, referente ao período aquisitivo de 01/05/2019 A 30/04/2024.

JOSÉ FERREIRA BARBOSA JUNIOR – matrícula 11500-1, referente ao período aquisitivo de 13/03/2010 A 12/03/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo da sua publicação. 01 de julho de 2024.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito