PORTARIA N° 381, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Corrobora nomeação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural atendendo a Instrução Normativa 012/2017/GS/SEDUC/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 8.469 de 07 de abril de 2006;

CONSIDERANDO o cumprimento do imperativo formal e legal, e ser imprescindível e inadiável a existência de condições adequadas para a execução da Política Municipal de Educação, e

CONSIDERANDO o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, implantado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação;

CONSIDERANDO o Oficio nº 051/2024/SME, no qual informou a necessidade de substituição de membro da Comissão Municipal de Transporte Escolar Rural.

R E S O L V E:

Art. 1º Corroborar a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, indicados e empossados conforme ata registrada em livro próprio, para exercerem o mandato referente ao período de 09 de abril de 2023 a 09 de abril de 2025, consoante membros abaixo relacionados:

Presidente:

Maria Elenice Vilela Campos

CPF: 822.***.***-34

E-mail: profelenice@hotmail.com

Secretária:

Angela Regina Guerro

CPF: 914.***.***-00

E-mail: angela.guerro@gtmail.com

I - Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Evelyn Monteiro de Oliveira

CPF: 033.***.***-22

E-mail: evelynmonteiro2407@gmail.com

Suplente: Guilherme Anicésio Dantas

CPF: 063.***.***-03

E-mail: guilhermeanicesiodantas@gmail.com

II - Representante dos Pais da Educação Básica Pública:

Titular: Catiana Fernanda Boaretto

CPF: 033.***.***-66

E-mail: catibz@hotmail.com

Suplente: Claudia Cristina da Silva

CPF: 275.***.***-33

E-mail: claudiacristinasilva314@gmail.com

III – Diretoria Regional de Educação:

Titular: Ester Landvoigt da Silveira

CPF: 801.***.***-68

E-mail: ester.silveira@edu.mt.gov.br

Suplente: Eudes Arrais Gois

CPF: 014.***.***-84

E-mail: eudes.gois@edu.mt.gov.br

IV - Representante dos Professores Estaduais da Educação Básica Pública:

Titular: Angela Regina Guerro

CPF: 914.***.***-00

E-mail: angela.guerro@gtmail.com

Suplente: Marcos Célio de Freitas

CPF: 767.***.***-72

E-mail: marcoscelio.f7@hotmail.com

V - Representante dos Professores Municipais da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Elenice Vilela Campos

CPF: 822.***.***-34

E-mail: profelenice@hotmail.com

Suplente: Ângela da Silva Cesar

CPF: 002.***.***-93

E-mail: angelacesarnovo@gmail.com

VI – Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Titular: Sorais Brasil

CPF: 786.***.***-68

E-mail: soraia-brasil75@hotmail.com

Suplente: Rozangela da Silva Freitas

CPF: 904.***.***-15

E-mail: rozangelasf@gmail.com

VII - Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Manoel Lima Pereira

CPF: 568.***.***-72

E-mail: frota@itiquira.mt.gov.br

Suplente: Cristina Lúcia Oliveira da Silva

CPF: 972.***.***-34

E-mail: cristina.alcantara.12@hotmail.com

Art. 2° As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 31 de julho de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL