PORTARIA N° 320/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE JULHO DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo.

UENDEL FERREIRA RODRIGUES – matrícula 11301-1, período aquisitivo de 01/02/2020 A 02/02/2021;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo da sua publicação. 01 de julho de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito