DECRETO Nº 59 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.749

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$766.029,67 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 766.029,67

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

634 26.782.0040.2067.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E S 13.031,74

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

580 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 8.864,80

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

571 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 9.541,13

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

500 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 31.120,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 000 GERAL TOTAL

529 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 250.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 12 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

531 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

547 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 10.207,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 12 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO

528 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.265,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

545 26.782.0040.2067.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E S 69.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

546 26.782.0040.2067.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E S 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

522 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 156.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

530 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 77.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 13.031,74

Fontes de Recurso

1 753 13.031,74

Superávit Financeiro: 752.997,93

Fontes de Recurso

2 500 251.405,93

2 600 310.000,00

2 621 41.327,00

2 660 51.265,00

2 759 99.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTO ESTRELA, 01 de agosto de 2023

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL