Processo: Dispensa de Licitação n.º 028/2024.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÕES., em atendimento ao Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social

Contratada: INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA, inscrito com o CNPJ: 07.628.070/0001-38, localizada na Av. Bias Fortes, nº 405, CEP: 35.796-489, Vila de Lourdes, Curvelo-MG.

Valor Global: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Vigência: 12 MESES.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 028/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 31 de julho de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município