DECRETO Nº 81 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.749

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.594.690,22 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.594.690,22

02 04 02 FUNDEB

116 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

584 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 278.284,10

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

585 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 140.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

566 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 11.670,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

608 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 42.407,64

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 749

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

571 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 69.736,22

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

600 04.123.0030.2010.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 14.552,41

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 12 704

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

605 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 65.583,44

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 704

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

606 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 135.867,07

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 749

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

607 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 26.529,09

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 749

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

557 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 71.142,67

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

500 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 23.440,20

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 000 GERAL TOTAL

529 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 167.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 12 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

531 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 80.813,80

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

558 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 26.658,72

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 604

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

567 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 17.730,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

555 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 129.753,42

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

559 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 13.616,80

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 604

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO

561 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.201,60

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

563 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

599 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 21.006,80

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 704

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

556 23.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 110.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

565 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

554 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 36.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

564 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

572 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 5.696,24

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 12 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 438.284,10

Fontes de Recurso

1 500 418.284,10

1 540 20.000,00

Superávit Financeiro: 1.156.406,12

Fontes de Recurso

2 500 538.930,15

2 600 247.813,80

2 604 40.275,52

2 621 23.440,20

2 704 101.142,65

2 749 204.803,80

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTO ESTRELA, 17 de novembro de 2023

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL