De 01 de agosto de 2024.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais,

Considerando que a Administração Pública tem o dever ser rever seus atos, quando eivados de alguma inconsistência;

Considerando o inciso I do § 1º do artigo 12 da lei municipal 749/2008;

R E S O L V E:

Art. 1º - Revoga-se a Portaria 254/2024 que concede Adicional de 10% como incentivo a busca do ensino superior ao servidor MARCIO MULARI JUNIOR, matrícula de nº 4794.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 º - Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

CUMPRA-SE

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal