Portaria 342/2024 de 23 de Julho de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 08/04/2024 e Ofício 1262/2024 SME de 10/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU, matricula 000099, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde a 60 (sessenta) dias do período aquisitivo 02/01/2005 a 01/01/2010 e 30 (trinta) dias do período aquisitivo 02/01/2010 a 01/01/2015.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias ininterruptos no período de 01/08/2024 a 29/10/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal