ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL, ESTADO DE MATO GROSSO

# 02/2024 #

Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (09.07.2024), às oito horas e quinze minutos (08:15), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da recomposição dos Membros do Conselho Gestor, que passam a ter 8 integrantes e respectivos Suplentes. A abertura dos trabalhos foi feita pela Presidente Jucinéia Maria da Silva que inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros e anunciando a Pauta do Dia. Ato contínuo apresentou o Decreto nº 12 de 09 de julho de 2024, que por sua vez, revoga o Decreto Nº 06/24, de 11 de março de 2024 e ainda a Portaria Nº. 112/24, de 11 de março de 2024. Segundo explicou a Portaria anterior não atendeu os requisitos da Lei Nº 11.124/05, que por sua vez, determina que ¼ dos integrantes do Conselho sejam oriundos dos movimentos populares. Disse também, que a adequação se faz necessário para cumprir, ainda, o disposto na Lei Municipal Nº 728/10, de 26 de março de 2010. Feito isso, colocou a palavra livre, não havendo nenhuma manifestação. Ato contínuo, dada a nova configuração do Conselho, a Presidente submeteu aos presentes os nomes da diretoria do Conselho Gestor, eleita em reunião do dia 14 de março de 2024, que é ratificada em todos os seus expressos termos, originando, consequentemente, a Resolução Nº 02/24, desta data. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 09:30 hs e vai a presente Ata lavrada por mim, Roberth Ribeiro de Lima e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

Jucinéia Maria da Silva
Roberth Ribeiro de Lima
Dirceu Dino da Silva
Rodrigo Santos Ferreira de Siqueira
Thaísa Fernanda do Espirito Santo
Leonora da Cruz e Silva
Elzita Maria da Silva
Júlio Cezar da Silva

Acorizal - MT, 09 de julho de 2024

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Jucinéia Maria da Silva

Presidente do CGFHIS