SENDO ESTE DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE CLAÚSULAS LEI PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 078/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 132/2023/PMNO, PREGÃO ELETRONICO Nº 027/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:empresa EDSON LUIZ CHIARELLI 20675712149, inscrita no CNPJ sob o nº 11.594.842/0001-35. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA CFTV (CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Faz se necessário a prorrogação do presente contrato, pois a Administração Pública tem a responsabilidade de garantir a segurança e a integridade de seus cidadãos e do patrimônio público. Um dos principais meios de assegurar essa proteção é por meio do sistema de monitoramento e vigilância por CFTV (Circuito Fechado de Televisão). Para garantir o pleno funcionamento deste sistema, é essencial a prorrogação de prazo de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, assegurando que os equipamentos estejam sempre operacionais e eficientes. Ademais, a manutenção preventiva é fundamental para antecipar e evitar possíveis falhas nos equipamentos, enquanto a manutenção corretiva é necessária para corrigir problemas que venham a ocorrer. Com a aditivação do contrato, a Prefeitura assegura que os serviços de manutenção estarão disponíveis de forma contínua e ininterrupta, evitando períodos de inoperância do sistema de vigilância. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

03030010412200032021339039000015000000000

VIGÊNCIA: 04/08/2024 ATÉ 03/08/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB-24323

ASSESSOR JURIDICO