NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e considerando o que disciplina a Lei Complementar 138 de 12 de maio de 2014,

Considerando a importância de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados ao meio ambiente no âmbito municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos do o Art. 14, § 1º da Lei Complementar 138 de 12 de maio de 2014, conforme a constituição seguinte:

I - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda,

Nome: Haroldo Gustavo Greve

CPF: XXX.189.XXX-53 RG:XXX.189.XXX-53 /SSP/MT

End: Rua Francisco Botelho Neto, nº. 154- Bairro Centro, Mirassol D’ Oeste-MT

II - Representante do CONSEMMA

Nome: Emerson Teixeira

CPF: XXX.988.XXX-72 RG: 1XXXX87-1/SSP/MT

End: Rua Germano Greve, nº. 534 - Bairro Centro, Mirassol D’ Oeste-MT

III – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável

Nome: Odacir Trindade dos Santos,

CPF: XXX.897.XXX-68 RG: 0XXXXX6-17/SSP/MS

End: Rua Benedito Nascimento, nº. 1237- Bairro Cidade Tamandaré - Mirassol D’ Oeste-MT

Art. 2° - O mandato dos conselheiros ora nomeados será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período, sendo esta função considerada de interesse público relevante, exercida gratuitamente.

Parágrafo Único – A presidência será exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Sustentável, descrito no inciso III, do art. 1º desta portaria.

Art. 3° - As competências dos membros do Conselho Gestor, ora nomeados, são as constantes no Capitulo IV – Do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, art. 14 ao art. 17, da Lei Complementar n° 138 de 12 de maio de 2014.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 01 de agosto de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito