Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor, respectivamente, o Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso:

I – CONSELHO FISCAL:

NOME DO INTEGRANTE	MEMBRO	REPRESENTATIVIDADE
JOSÉ HENRIQUE PEGO DE OLIVEIRA	Titular	Servidores Ativos
SILVÉRIO PILATTI SIRINO	Titular	Servidores Ativos
MARISETE KRIESER	Titular	Servidores Ativos
REGIANE DIAS BATISTA	Suplente	Servidores Ativos
NAY LUCIO MACHADO	Suplente	Servidores Ativos

Parágrafo Único. Os integrantes do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, nomeados pelo presente Decreto terão mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de 25 de agosto de 2024.

Art. 2.º A escolha do Presidente e do Secretário do Conselho Fiscal do PREVI-COTRI que trata o art. 1.º, do presente Decreto, dar-se-á de acordo com a Lei que dispôs sobre a sua criação.

Art. 3.º Os integrantes do Conselho Fiscal do PREVI-COTRI, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.701/2024.

Cotriguaçu-MT, 31 de julho de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.