ATO Nº 0130/2024
2 de Agosto de 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 1º/08/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 31 de julho de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
PROFESSOR DE PEDAGOGIA/ NORMAL SUPERIOR - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | HABILITAÇÃO |
| 366/2023 | Karina Santana dos Santos | 058.835.841-01 | Pedagogia |
PROFESSOR DE LETRAS - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | HABILITAÇÃO |
| 556/2023 | Demiciano de Matos | 356.160.278-98 | Letras (pós em Coordenação Pedagógica) |
PROFESSOR DE CIÊNCIAS - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | HABILITAÇÃO |
| 769/2023 | Marli Fernandes Prause | 858.849.101-00 | Ciências Biológicas ( pós Educ. e Gestão Ambiental) |
ZELADORA - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | CPF | HABILITAÇÃO |
| 411/2023 | Lucenilda de Jesus Ribeiro | 009.412.183-41 | Ensino Médio |
| 117/2023 | Regiane Pinheiro de Oliveira | 003.674.392-55 | Ensino Médio |
Anexo I
Ato de Convocação nº 0129/2024 do Processo Seletivo nº 001/2023
1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nome do Professor a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | Professor a ser substituida | Período |
| Karina Santana dos Santos | Ensino Superior | Professor | 4.816,55 | 2044 | 410 | 25 | 1.500.100.100 | Em substituição a Karla Thamiris Alves Lira da Costa, que solicitou final de fila. | 1º/08/2024 A 22/12/2024 |
2.0 PROFESSOR DE LETRAS - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nome do Professor a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | Professor a ser substituida | Período |
| Demiciano de Matos | Ensino Superior | Professor | 4.816,55 | 2044 | 408 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Kelen Cristina Pitol, encerramento seletivo 2022. | 1º/08/2024 A 22/12/2024 |
3.0 PROFESSOR DE CIÊNCIAS - SEDE DO MUNICÍPIO
| Nome do Professor a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | Professor a ser substituida | Período |
| Marli Fernandes Prause | Ensino Superior | Professor | 4.816,55 | 2044 | 408 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Rosangela Cardoso Souza Vaz, encerramento seletivo 2022. | 1º/08/2024 A 22/12/2024 |
4.0 ZELADORA - SEDE DO MUNICIPIO
| Nome do Zeladora a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | Zeladora a ser substituida | Período |
| Lucenilda de Jesus Ribeiro | Ensino Fundamental | Zeladora | 2.286,16 | 2028 | 288 | 40 | 1.500.100.100 | Em substituição a Silvia Tamborim, que desistiu da vagaa. | 1º/08/2024 A 22/12/2024 |
| Regiane Pinheiro de Oliveira | Ensino Fundamental | Zeladora | 2.286,16 | 2038 | 365 | 40 | 1.500.100.100 | Em substituição a Jiseli Sousa de Sena, que solicitou final de fila. | 1º/08/2024 A 22/12/2024 |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0130/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, 30 de julho de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0130/2024, será em substituição do classificado convocados através do Ato nº 0128/2024 Sra. Karla Thamiris Alves Lira que solicitaram final de fila, e através do Ato nº 129/2024 Sra. Silvia Tamborim que desistiu da vaga e Sra. Jiseli Sousa de Sena que solicitaram final de fila, e contatos encerrados, sendo necessário a convocação da próxima classificada
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 30 de julho de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração