“Designa o servidor, Sr. ELI AUGUSTO DA SILVA, para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o art. 41, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, “ex-ofício”, o servidor Eli Augusto Da Silva, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, atividades auxiliar educacional por um período de 60(sessenta) dias, na secretaria de origem, conforme laudo de perícia médica oficial, emitido em 24/07/2024, mantendo a remuneração do cargo de origem, conforme estabelecido no artigo 41, da Lei Complementar nº 123/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2024.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal