AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº 107/2024

Inexigibilidade de Chamamento Público nº 24/2024

Concedente: Município de Querência

Convenente: Instituto Majuriká, CNPJ nº 14.628.678/0001-28

Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura comunitária para atender às necessidades da abertura e manutenção da Aldeia Tafununo no território indígena do Xingu em Querência-MT

Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Período: Julho/2024 a Dezembro/2024

Fundamento Legal: Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014.

O Município de Querência torna público a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do 29 e 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, visando firmar Termo de Colaboração com o Instituto Majuriká, CNPJ nº 14.628.678/0001-28, para Prestação de serviços de infraestrutura comunitária para atender às necessidades da abertura e manutenção da Aldeia Tafununo no território indígena do Xingu em Querência-MT.

Querência-MT, 25 de junho de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal