EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Atendimento ao §1° do art. 32 da Lei nº 13.019/2014

OBJETO: Celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos para a prestação de serviços de infraestrutura comunitária para atender às necessidades da abertura e manutenção da Aldeia Tafununo no território indígena do Xingu em Querência-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. DA JUSTIFICATIVA LEGAL: Art. 29 e art. 31, caput da Lei nº 13.019/2014.

Querência – MT, 20 de junho de 2024

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Márcio Roberto de Almeida

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária