“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do atestado médico protocolados

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial da Previcamp de 31 de julho de 2024.

CONSIDERANDO o teor da Ata de Atribuição nº 007/2024 de 29 de fevereiro de 2024

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	1224	Elizania de Fátima Gonçalves	23/07/2024 a 18.01.2025	Apoio na Secretaria Escolar da Escola Municipal Carinho e Ternura
02	1528	Isaldina Maria da Costa	18.07.2024 a 13.01.2025	Em atividades desenvolvidas na Biblioteca Escolar
03	196	Neuza Luzia de Souza Araujo	20.07.2024 a 15.01.2025	Atendimento na recepção da Unidade Municipal de Educação Infantil Maria de Moraes Lima

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 31 de julho de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal