CONTRATO: Nº 051/2024; CONTRATANTE: Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso; CONTRATADA: Sr. VALDECIR LOPES DE OLIVEIRA; R$ 20.000,00 (vinte mil reais); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/07/2024; VIGÊNCIA: 10/07/2024 à 31/12/2024; PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024; OBJETO:Locação de Imóvel, situado na Rua Onecídio Manoel de Rezende, nº10, Centro, Alto Taquari-MT, visando a instalação do lar de acolhimento a criança e ao adolescente (CASA LAR); LEGALIDADE: As partes ficam sujeitas as normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, assim como as clausulas contratuais.