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Pref. Colíder

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLIDER – MT

RESOLUÇÃO N.0 008/2024/CMAS/COLÍDER/MT

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE ITNES DAS PROGRAMAÇOES CADASTRADAS NO SIGTV.

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS de Colíder Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Lei Municipal 3008/2018-SUAS, e a Lei Municipal 3002/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.359/2024, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos. E que esta instancia tem o papel de aprovar A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE ITENS DAS PROGRAMAÇOES CADASTRADAS NO SIGTV.

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços Socioassistenciais ofertados:

CONSIDERANDO a deliberação na Ata 181/CMAS/2024 ocorrida em reunião extraordinária realizada em 30 de julho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE ITNES DAS PROGRAMAÇOES CADASTRADAS NO SIGTV

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230001 - CRAS "VIDA NOVA" - R$ 400.000,00

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230002 - CREAS "ROSILENE DA SILVA BACHIEGA" - R$ 100.000,00

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230003 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA - R$ 100.000,00

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Colíder/ MT ,30 de julho de 2024.

ANDREIA MARIA RIZZATO DOS ANJOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Gestão 2022/2024.

ANEXO I

DECLARAÇÃO

Assunto: Programação SIGTV

Alteração da Planilha de Itens

O Conselho Municipal de Assistência Social de Colíder/MT no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 3008/2018-SUAS,e a Lei Municipal nº 3002/2028, ALTERADA PELA LEI Nº 3.359/2024 e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121) DECLARA que, em reunião extraordinária ocorrida no dia 30/07/2024, aprovou o pedido apresentado pela Prefeitura Municipal de Colíder/MT, para alterar a planilha de itens a serem adquiridos com recursos da Programação:

Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230001 - CRAS "VIDA NOVA" - R$ 400.000,00

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230002 - CREAS "ROSILENE DA SILVA BACHIEGA" - R$ 100.000,00

• Funcional Programática: 082445031219G0001 / Programação nº 510320520230003 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA - R$ 100.000,00

Considera que o ajuste pretendido não compromete a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como não implica em prejuízo à finalidade de estruturar a correspondente rede de serviços socioassistenciais.

Colíder/MT, 30 de julho de 2024.

ANDREIA MARIA RIZZATO DOS ANJOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Gestão 2022/2024.

ANEXO II

PLANILHA DE ITENS

Programação nº 510320520230001

CRAS "VIDA NOVA"

CNPJ: 13.586.158/0001-37

Nome do Item

Qtdade

Qtdade Ajustada Pretendida

Observação

Aparelho de Ar Condicionado

10

5

Reduzir

Aparelho de Som

2

-

Manter

Arquivo

10

3

Reduzir

Batereira

2

-

Manter

Caixa Acústica

2

-

Manter

Cama Elástica

4

10

Aumentar

Câmera Fotográfica

1

2

Aumentar

Climatizador

4

6

Aumentar

Cortador de Grama

3

-

Manter

Cortina/Persiana

10

0

Excluir

Escada

2

4

Aumentar

Exaustor

2

0

Excluir

Flauta

50

0

Excluir

Fogão

1

0

Excluir

Forno a gás

1

0

Excluir

Forno Microondas

2

-

Manter

Freezer

2

-

Manter

Furadeira

2

0

Excluir

Geladeira

2

1

Reduzir

Lavadora de Roupa

2

1

Reduzir

Liquidificador

2

-

Manter

Longarina

5

-

Manter

Maquina de Costura

7

-

Manter

Microfone

3

5

Aumentar

Multiprocessador

2

-

Manter

Nobreak

5

5

Manter

Piscina de Bolinha

2

-

Manter

Projetor Multimídia

2

0

Excluir

Refletor

10

15

Aumentar

Smartphone

3

-

Manter

Suporte para Partitura Musical

50

16

Reduzir

Suporte para Tela de Projeção

2

0

Excluir

Tablet

2

-

Manter

Tanquinho

1

0

Excluir

Tanquinho

1

0

Excluir

Veículo utilitário, carga mínima 1000 Kg - tipo picape

1

2

Aumentar

Violão

25

16

Reduzir

Programação nº 510320520230002

CREAS "ROSILENE DA SILVA BACHIEGA"

CNPJ: 13.586.158/0001-37

Nome do Item

Qtdade

Qtdade Ajustada Pretendida

Obersação

Aparelho de Ar Condicionado

2

-

Manter

Aparelho de Som

1

2

Aumentar

Aparelho Telefônico

1

0

Excluir

Armário

8

-

Manter

Arquivo

2

-

Manter

Batedeira

1

-

Manter

Bebedouro

1

-

Manter

Cadeira

10

7

Reduzir

Caixa Acústica

1

-

Manter

Chuveiro

2

0

Excluir

Computador

3

-

Manter

Cortador de Grama

1

-

Manter

Cortina/Persiana

6

0

Excluir

Escada

1

2

Aumentar

Espelho de Parede

1

0

Excluir

Flauta

5

0

Excluir

Fogão

1

-

Manter

Forno Elétrico

1

-

Manter

Forno Microondas

1

-

Manter

Freezer

1

-

Manter

Furadeira

1

0

Excluir

Geladeira

1

-

Manter

HD Externo

2

0

Excluir

Impressora

4

5

Aumentar

Liquidificador

2

-

Manter

Lavadora de Roupa

2

1

Reduzir

Longarina

4

-

Manter

Mesa em L

6

-

Manter

Microfone

2

-

Manter

Multiprocessador

1

-

Manter

Nobreak

3

0

Excluir

Notebook

2

-

Manter

Pandeiro

2

0

Excluir

Projetor Multimídia

1

0

Excluir

Purificador/Refrigerador de Água

1

0

Excluir

Smartphone

2

-

Manter

Tablet

2

-

Manter

Tanquinho

1

-

Manter

Tela de Projeção

1

0

Excluir

Tenda

2

0

Excluir

Triângulo

1

0

Excluir

Violão

2

0

Excluir

Programação nº 510320520230003

UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ: 13.586.158/0001-37

Nome do Item

Qtdade

Qtdade Ajustada Pretendida

Observação

Abajur

2

0

Excluir

Aparelho de Ar Condicionado

2

3

Aumentar

Armário

2

6

Aumentar

Arquivo

2

4

Aumentar

Banheira com Suporte e Trocador

1

0

Excluir

Batedeira

1

-

Manter

Bebê Conforto

1

0

Excluir

Beliche/Triliche

5

6

Aumentar

Berço

1

-

Manter

Brinquedo para estimulação do desenvolvimento

1

0

Excluir

Cadeira

10

-

Manter

Cadeira de Alimentação

1

-

Manter

Cama

1

0

Excluir

Cama Elástica

1

-

Manter

Carrinho de Bebê

1

-

Manter

Casa de Bonecas

1

2

Aumentar

Colchão

10

0

Excluir

Computador

1

-

Manter

Cortador de Grama

1

-

Manter

Cortina/Persiana

5

0

Excluir

Depurador/Purificador de Ar

1

0

Excluir

Escada

1

-

Manter

Espelho de Parede

1

0

Excluir

Espremedor de Fruta

1

-

Manter

Estante

1

6

Aumentar

Ferro de Passar Roupa

2

0

Excluir

Fogão

1

-

Manter

Fogão Industrial

1

0

Excluir

FOGÃO INDUSTRIAL

2

1

Reduzir

Forno Elétrico

1

-

Manter

Forno Microondas

1

-

Manter

Freezer

1

-

Manter

Furadeira

1

0

Excluir

Gaveteiro

10

12

Aumentar

Geladeira

1

-

Manter

Impressoura

1

-

Manter

Lavadora de Roupa

2

1

Reduzir

Liquidificador

2

1

Reduzir

Mesa

1

-

Manter

Multiprocessador

1

-

Manter

Nobreak

1

0

Excluir

Notebook

1

2

Aumentar

Piscina de Bolinha

1

2

Aumentar

Playground sem acessibilidade

1

0

Excluir

Purificador/Refrigerador de Água

1

0

Excluir

Relógio de Parede

1

0

Excluir

Sanduicheira Elétrica

1

2

Aumentar

Secador de Cabelo

1

0

Excluir

Smartphone

1

2

Aumentar

Sofá

2

-

Manter

Tábua de Passar Roupa

2

0

Excluir

Tanquinho

1

-

Manter

Tapete Emborrachado

3

-

Manter

Umidificador de Ar

3

4

Aumentar

Ventilador

5

7

Aumentar