“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Contrato de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, o (a) Sr. (a) LUCILEIA RODRIGUES MOURA, inscrita no CPF sob nº 572.***.***-25, residente e domiciliado (a) neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor (a) ora nomeado (a), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será nos termos do artigo 198, § 9º da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 120 de maio de 2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de agosto de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração