PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 140/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e JOÃO SILVA LIMA FILHO, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sr. . JOÃO SILVA LIMA FILHO,brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 181xxx8-5 SSPMT e CPF n.º 024.xxx.xxx-23, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 140/2024, contratado para o cargo de MOTORISTA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, em substituição ao servidor Antonio Rezende Da Silva,que se encontra aposentado a partir do dia 01/08/2024 conforme a portaria.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 05 de julho de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 20 de dezembro de 2024, prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 140/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 31 de Julho de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CAVALHO

Prefeito Municipal Secretária de Ed. Esp. Lazer e Cultura

JOÃO SILVA LIMA FILHO

Contratado

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES ADRIANO TELES ELEODORO

RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 21316511 SSP/MT

CPF: 004.623.60156 CPF: 036.193.101-81

JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO

O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2024 do servidor JOÃO SILVA LIMA FILHO, autorizado pela LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021, do qual foi realizado para o cargo de MOTORISTA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, em substituição ao servidor Antonio Rezende Da Silva,que se encontra aposentado a partir do dia 01/08/2024 conforme a portaria.

Mirassol D’Oeste/MT, 31 de Julho de 2024

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal