PORTARIA N.º 084/2016

REINTEGRA SERVIDOR AFASTADO PARA TRATAR DE ASSUNSTOS PARTICULARES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Reintegrar a pedido, conforme Art. 102 da Lei Municipal nº 471/2005 o servidor Sr. JOÃO CARLOS MARIA, nomeado em caráter efetivo pela Portaria nº 434/2003 de 23 de setembro 2013, Termo de Posse nº 064-A/2003, Matricula 04.07.064-A, para o cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de março de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.